A Vereadora Maryanne Mattos (PL) formalizou na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a remoção dos veículos abandonados em Florianópolis, independente do estado de conservação, mas desde que parados no mesmo local por pelo menos 15 dias. Pela lei atual, a retirada só pode ser feita quando houver infração a alguma lei de trânsito ou se estiverem em aspecto claro de abandono, sem condições de tráfego e/ou com a carroceria enferrujada, o que faz com que vários veículos em bom estado continuem nas ruas da cidade.
A proposta indica que, quando possível a identificação do proprietário do veículo abandonado, o agente de trânsito notificará o dono do veículo que terá até 48h para removê-lo, caso contrário, será feito contato com empresa licitada com o município para retirá-lo das vias públicas.
Segundo a autora do projeto, veículos abandonados são considerados ameaça para a segurança das pessoas, pois podem ser utilizados para facilitar crimes como estupro, roubo, outros tipos de violência, e até favorecer a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como a dengue. “Não podemos fechar os olhos para este problema que a cidade já enfrenta há anos. Atualmente, os agentes de trânsito, a vigilância sanitária e a própria Segurança Pública Municipal ficam de “mãos atadas” quando estes veículos estão em local sem sinalização, pois não há legislação em vigor que os autorize a autuar e retirá-los em bom estado das ruas, por mais que estejam no mesmo lugar por anos. Para retirar o veículo da forma como está hoje na lei teria que esperar ele ficar em mau estado de conservação, o que poderia levar anos.
Então, este projeto vem para trazer qualidade de vida para os munícipes, auxiliando tanto na mobilidade quanto na saúde e segurança municipal”, completa a vereadora Maryanne Mattos.
Depois de recebido no Plenário, o projeto passará pelas comissões permanentes e posterior votação na casa legislativa.
