PROJETO DE LEI
ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA
Projetos de Mandato
Fique por dentro das ações e projetos que estamos planejando e colocando em prática!
Ações e Programas
100 dias de mandato
Comprometimento e dedicação por Florianópolis
Este período nos mostrou como serão os próximos quatro anos: com muito serviço, na luta por mais espaço e com esperança de dias melhores! Então, continuo contando com você para fazer parte deste time que acredita na força da política e na construção coletiva. Temos muito que fazer pela frente!
Mandato Participativo
Gabinete Virtual com Reuniões e Lives
A pandemia nos mostrou que podemos estar em isolamento físico, mas não social, então atendemos a população, também, de forma on-line, para que todos possam participar e ajudar na construção deste projeto coletivo. Além disso, continuo com as lives, aproveitando deste canal para nos aproximarmos e ouvirmos a população.
Projetos de Lei
Remoção dos veículos abandonados em espaços públicos de Florianópolis
Hoje a retirada só pode ser feita quando há infração de trânsito ou se não tem condições de tráfego. Então, este projeto vem para mudar esta realidade e auxiliar no ordenamento público, principalmente no que diz respeito à segurança pública.
Câmeras nos uniformes dos guardas municipais
Se aprovado garantirá que as micro câmeras sejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública, para geração de transmissão de imagens e som em forma digital durante atendimento a ocorrências.
PRÁTICA DE ESPORTE COM BOLA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO
Limita a prática de esportes com bola, nas praias do Município, nos meses de novembro a fevereiro. Por meio deste Projeto o Poder Executivo poderá identificar e separar as áreas específicas nas praias para a realização de esporte com bola.
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA E ATINGIDOS POR PROJETO DE OBRA DO SISTEMA VIÁRIO
O projeto altera a Lei já existente suspendendo o pagamento do imposto relativo à imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, por ato do Município, enquanto este não se imitir na respectiva posse; relativo à imóvel atingido total ou parcialmente por projeto de obra do sistema viário, de tal forma que inviabilize a construção de edificação ou melhoria das já existentes enquanto o Poder Executivo não proferir decisão do requerimento do proprietário acerca da isenção.
CAIXAS DE SOM (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01881/2021) - ARQUIVADO
Se aprovado, impediria o uso de caixas de som, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao sossego nas praias da capital, e nos logradouros públicos que lhes dão acesso, nas praças e parques públicos.
INSEÇÃO PARCIAL DE ISSQN (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01880/2021)
A proposta é conceder isenção parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a Cluber Desportivos e Academias em Florianópolis
TALONÁRIO ELETRÔNICO (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01867/2021)
Para agilizar o trabalho dos agentes de trânsito, o projeto prevê que as autuações passem a ser feitas por meio do talonário eletrônico ou por tecnologia similar que venha a substituir
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA (PROJETO DE LEI N.º 18524/2022)
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Municípios Participativos, associação civil, com fins não econômicos, com sede e foro nesta cidade de Florianópolis
PROJETO DE LEI
ACESSIBILIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ACESSIBILIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (PROJETO DE LEI N.º 18506/2022)
Este projeto garante a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica.
ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA (PROJETO DE LEI N.º 18517/2022)
A proposta é garantir à pessoa com deficiência, com doença rara, doença orgânica, mobilidade reduzida e transtorno emocional que precise do auxílio ou intervenção de animal de assistência emocional ou de assistência de serviço, o direito de ingressar e permanecer em ambientes públicos ou privados, inclusive nos veículos de transporte público coletivo
PROJETO DE LEI
CONCESSÃO DA MEDALHA HERBERT DE SOUZA
CONCESSÃO DA MEDALHA HERBERT DE SOUZA AO ARTISTA JOÃO JOSÉ DA SILVA (PROJETO DE LEI N.º 18503/2022)
O projeto concede a Medalha Herbert de Souza ao Artista Plástico, Publicitário e escritor João José da Silva.
PROJETO DE LEI
CONCESSÃO DE ADMINISTRAÇÃO POR ADOÇÃO
CONCESSÃO DE ADMINISTRAÇÃO POR ADOÇÃO (PROJETO DE LEI N.º 18500/2022)
O projeto altera a ementa da Lei n. 2668/87, alterando a redação para que o Poder Executivo possa conceder, por adoção, a administração de locais indicados e dá outras providências. A empresa, entidade ou órgão da Administração interessado deverá conveniar com a Prefeitura Municipal para administração de local previsto ficando responsável pelos encargos decorrentes
PROJETO DE LEI
CAPELANIA E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
CAPELANIA E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (PROJETO DE LEI N.º 18494/2022
Este projeto institui a assistência religiosa e espiritual – Capelania, Psicoteologia em hospitais, clínicas, ambulatórios, manicômios, pronto atendimentos, entidades socioeducativas, unidades de educação, presídios, abrigos, instituição civil e militar no Município de Florianópolis.
PROJETO DE LEI
LUTO GESTACIONAL
LUTO GESTACIONAL (PROJETO DE LEI N.º 18486/2022)
O projeto tem o objetivo de implantar nos hospitais e maternidades procedimentos relacionados à humanização do luto gestacional e do recém-nascido.
PROJETO DE LEI
DIA DA HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNAL
DIA DA HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNAL (PROJETO DE LEI N.º 18485/2022)
Com o objetivo de dar visibilidade à problemática da perda gestacional e neonatal; promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem aos casos; dignificar o sofrimento e dar voz às famílias, este projeto cria o Dia da Humanização do Luto Maternal a ser comemorado no dia 15 de outubro.
PROJETO DE LEI
MEDALHA À COEPAD
MEDALHA À COEPAD (PROJETO DE LEI N.º 18484/2022)
Projeto concede a Medalha João Paulo II à COEPAD – Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência.
PROJETO DE LEI
GRATUIDADE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
GRATUIDADE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (PROJETO DE LEI N.º 18475/2022)
Altera a ementa da Lei n. 9.949 de 2016, para garantir a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso em estabelecimentos e/ou eventos culturais, esportivos e de entretenimento, públicos ou privados; e meia entrada ao acompanhante do portador da deficiência; sem restrição de horários e dias
PROJETO DE LEI
CONCESSÃO DA MEDALHA MANEZINHO DA ILHA
CONCESSÃO DA MEDALHA MANEZINHO DA ILHA (PROJETO DE LEI N.º 18437/2022 / PROJETO DE LEI N.º 18435/2022 / e PROJETO DE LEI N.º 18433/2022)
Os projetos concedem a Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões ao empresário Ronaldo Koerich; ao jornalista Cláudio de Menezes, nosso Cacau Menezes; e à atleta Natalia Pereira.
PROJETO DE LEI
MEDALHA E DIPLOMA VIRGÍLIO VÁRZEA AOS ESCOTEIROS DO AR E À ASSOCIAÇÃO CLEIA BEDUSCHI
MEDALHA E DIPLOMA VIRGÍLIO VÁRZEA AOS ESCOTEIROS DO AR E À ASSOCIAÇÃO CLEIA BEDUSCHI (PROJETO DE LEI N.º 18390/2022 / PROJETO DE LEI N.º 18375/2022)
Entrega de Medalha e Diploma de Mérito do Município de Florianópolis Virgílio Várzea ao Grupo Escoteiros do Ar Hercílio Luz; e à Associação Amigos Cleia Beduschi.
PROJETO DE LEI
VIA GASTRONÔMICA DO CENTRO HISTÓRICO
VIA GASTRONÔMICA DO CENTRO HISTÓRICO (PROJETO DE LEI Nº 18361/2022)
Projeto já aprovado e transformado em lei, viabilizou a criação da Via Gastronômica do Centro Histórico da Capital, incluindo a avenida Hercílio Luz; calçadão da rua João Pinto; rua Tiradentes; travessa Ratcliff; rua Victor Meirelles; rua Nunes Machado; e rua Anita Garibaldi.
PROJETO DE LEI
PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO EM RECINTOS FECHADOS
PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO EM RECINTOS FECHADOS (PROJETO DE LEI Nº 18357/2022)
O projeto de lei pretende revogar o artigo 2º da Lei nº 1685/79, que prevê salas especiais onde será permitido fumar.
PROJETO DE LEI
PROIBIÇÃO DA OFERTA E/OU CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA
PROIBIÇÃO DA OFERTA E/OU CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA (PROJETO DE LEI Nº 18359/2022)
Por meio deste projeto fica proibida a realização de telemarketing ativo, oferta comercial ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo e/ou financiamento via ligação telefônica, por instituições financeiras ou entidades similares, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica.
PROJETO DE LEI
COLOCAÇÃO DE CINZEIROS OU RECIPIENTES SIMILARES
PROJETO DE LEI Nº 18355/2021 - COLOCAÇÃO DE CINZEIROS OU RECIPIENTES SIMILARES
O projeto de lei tem o objetivo de revogar a Lei nº 9.143/12, que acrescenta dispositivo na Lei nº 8.042/09. A mencionada norma dispõe que fica obrigatória a colocação de cinzeiros ou recipientes similares na entradae/ou nas salas ou recintos destinados exclusivamente aos fumantes.
PROJETO DE LEI
CÂMERAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
CâMERAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS (PROJETO DE LEI Nº 18346/2021)
Para garantir mais segurança o projeto prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas Públicas Municipais de Florianópolis.
PROJETO DE LEI
DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO CORONAVÍRUS
DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO CORONAVÍRUS (PROJETO DE LEI Nº 18344/2021)
Como forma forma de expressar a solidariedade às diversas famílias que perderam algum ente querido no Município, homenagear os profissionais de saúde e as vítimas, que jamais serão esquecidas, o projeto que já virou lei (n.° 10959/2022) criou o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas do Coronavírus – COVID-19.
PROJETO DE LEI
MENSAGENS DE CUNHO SOCIAL
MENSAGENS DE CUNHO SOCIAL (PROJETO DE LEI Nº 18339/2021)
O projeto altera o art. 1º da Lei 3.791, de 26 de junho de 1992, para que seja instituído em todos os papéis oficiais emitidos pela municipalidade, inclusive as capas dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mensagens de cunho social, educativo e da área da saúde, tais como combate às drogas e ao fumo; prevenção contra a AIDS; autismo e doenças raras; combate ao câncer; combate a violência, especialmente a violência doméstica e maus-tratos aos idosos; pedofilia e violência sexual; combate aos acidentes de trânsito; amamentação; preservação do patrimônio histórico; combate aos maus-tratos animais e preservação do meio ambiente; e campanhas oficiais do Município.
PROJETO DE LEI
SEMANA ALUSIVA À CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA
SEMANA ALUSIVA À CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA, A SER COMEMORADA ENTRE 7 E 15 DE SETEMBRO (PROJETO DE LEI Nº 18334/2021)
Projeto já sancionado, inclui a Semana alusiva à Conscientização Política, a ser comemorada entre 7 e 15 de Setembro. O objetivo é conscientizar a população em geral acerca dos direitos e deveres políticos e demonstrar a importância da atuação do cidadão no sistema democrático.
PROJETO DE LEI
INSPIRING GIRLS
INSPIRING GIRLS (PROJETO DE LEI Nº 18324/2021)
O projeto prevê a declaração de Utilidade Pública Municipal da organização INSPIRING GIRLS, associação civil, com fins não econômicos, com sede e foro nesta cidade de Florianópolis.
PROJETO DE LEI
REDE FEMININA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTA CATARINA
REDE FEMININA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTA CATARINA – RFECC/SC(PROJETO DE LEI Nº 18297/2021 )
O projeto declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Santa Catarina – RFECC/SC, associação civil, com fins não econômicos, com sede e foro nesta cidade de Florianópolis.
Fique Atualizado
Para acompanhar nossos projetos preencha o formulário abaixo
