Medalha Francisco Dias Velho – José Carlos Pacheco

Ocorreu na Assembleia Legislativa, a Sessão Solene em Comemoração aos 350 anos de Florianópolis.

Pessoas de destaque na cidade foram homenageados com algumas das principais honrarias oferecidas pela Câmara de Vereadores.

Indiquei para receber a maior honraria do nosso legislativo, a Medalha Francisco Dias Velho, o ex-presidente do TCE/SC, José Carlos Pacheco.

Sobre o homenageado:

28 anos como auditor substituto de conselheiro do TCE/SC e quase oito como conselheiro. Foi presidente nos biênios 2007/2008 e 2009/2010. Ele foi o primeiro auditor a ascender ao cargo de conselheiro, previsão que só passou a existir com a Constituição Estadual de 89.

A passagem de José Carlos Pacheco pela presidência foi marcada por ações que buscaram facilitar o acesso da população às decisões do Pleno, como o início das transmissões das sessões plenárias através da TVAL (TV da Assembléia Legislativa) e da Internet e o lançamento do Diário Oficial Eletrônico do TCE, veículo oficial de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Tribunal.

Mudanças para agilizar procedimentos internos também foram feitas, como a assinatura eletrônica de diversos documentos ao mesmo tempo e a emissão de certidões eletrônicas para atestar o cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos municípios e de alertas eletrônicos àquelas prefeituras que descumprirem pontos da LRF. A criação das diretorias de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e de Atividades Especiais (DAE) e da Divisão de Contas Anuais, vinculada à Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), foram algumas das alterações na estrutura organizacional da Corte de Contas promovidas durante a gestão de Pacheco.

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