Fique por dentro das ações e projetos que estamos planejando e colocando em prática!
Este período nos mostrou como serão os próximos quatro anos: com muito serviço, na luta por mais espaço e com esperança de dias melhores! Então, continuo contando com você para fazer parte deste time que acredita na força da política e na construção coletiva. Temos muito que fazer pela frente!
A pandemia nos mostrou que podemos estar em isolamento físico, mas não social, então atendemos a população, também, de forma on-line, para que todos possam participar e ajudar na construção deste projeto coletivo. Além disso, continuo com as lives, aproveitando deste canal para nos aproximarmos e ouvirmos a população.
Plataforma onde a pessoa pode enviar um problema do bairro para ajudarmos a solucionar e dar o encaminhamento necessário e também tem acesso aos projetos de lei que serão votados na Câmara a medida que forem a plenário. Assim seguimos fazendo uma gestão transparente e voltada para o bem da cidade!
À entidade ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas em Lei.
Art. 1º Fica Incluído o inciso VII no §1° do artigo 2° da Lei n° 9643/2014, de 18 de setembro de 2014, com
a seguinte redação:
§1°…
VII – a realização de competições de corridas de cães não autorizadas, que envolvam ou não apostas, exceto:
a) para os casos de treinamento desses animais, para e pelas forças policiais, que atuem nas ações de busca e
salvamento, resgates e investigações; e b) para a prática esportiva de agility.
À entidade ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas em Lei.
Art. 2º A Semana de Conscientização Política será comemorada na primeira semana do mês de setembro,
com o objetivo de conscientizar a população em geral acerca dos direitos e deveres políticos, bem como,
demonstrar a importância da atuação do cidadão no sistema democrático.
É vedado nas praias, bem como nos logradouros públicos que lhes dão acesso, o uso de caixas de som, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao sossego público
Art. 1º … todos os papéis oficiais emitidos pela
municipalidade, inclusive as capas dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), deverão
conter mensagem de cunho social, educativo e da área da saúde, tais como: combate às drogas e ao fumo; prevenção contra a AIDS; autismo e doenças raras; combate ao câncer; combate a violência, especialmente a violência doméstica e maus-tratos aos idosos; pedofilia e violência sexual; combate aos acidentes de trânsito; amamentação; preservação do patrimônio histórico; combate aos maus-tratos animais e preservação do meio ambiente; e campanhas oficiais do Município.
O automóvel que permanecer em via pública, no mesmo local, por mais de 15 (quinze) dias seguidos, a contar da denúncia e verificação do agente de trânsito, poderá ser removido pelo corpo de agentes de trânsito, quando não identificado o proprietário, por meio do número do chassi ou placa. Se identificado, o proprietário será notificado para remoção do veículo no prazo de 48 horas, sob pena de remoção forçada nos termos do §5º da lei.
Hoje a retirada só pode ser feita quando há infração de trânsito ou se não tem condições de tráfego. Então, este projeto vem para mudar esta realidade e auxiliar no ordenamento público, principalmente no que diz respeito à segurança pública.
Se aprovado garantirá que as micro câmeras sejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública, para geração de transmissão de imagens e som em forma digital durante atendimento a ocorrências.
A saúde das pessoas com mais de 60 anos, que se refere ao bem-estar físico, mental e social, deve ser vivida de forma ativa e com base em três pilares, segundo a Organização Mundial da Saúde: saúde, segurança e participação. Frente a isso, o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Maryanne Mattos, incentiva que clubes e academias ofereçam bolsa de até 50% aos idosos com a contrapartida de isenção parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN.
A perturbação do sossego tem sido tema recorrente em reuniões realizadas na Câmara Municipal de Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, 70% das chamadas são de reclamação do barulho. A informação foi repassada pela entidade durante a última reunião da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Este tema também foi abordado na Audiência pública de proposição da mesma vereadora na Comissão de Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública. Diante disso, a vereadora Maryanne Mattos protocolou o Projeto de Lei 18.338/2021, que trata sobre o tema, e que passou a tramitar na Casa legislativa.
PLC./01867/2021 USO DO TALIONÁRIO ELETRÔNICO PELA GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Os benefícios do uso do talonário eletrônico são muitos. Dentre eles, a redução no tempo para lavrar uma multa; a eliminação de digitação posterior de dados no centro de processamento da autoridade de trânsito; a eliminação do uso e acúmulo de papel; Anula a possibilidade de erros de transição, dado o fato de que os dados são introduzidos via teclado; e a cobrança da multa é automática, pois o processo é completamente informatizado.
EME 00001/2021 USO DO TALIONÁRIO ELETRÔNICO PELA GUARDA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Os benefícios do uso do talonário eletrônico são muitos. Dentre eles, a redução no tempo para lavrar uma multa; a eliminação de digitação posterior de dados no centro de processamento da autoridade de trânsito; a eliminação do uso e acúmulo de papel; Anula a possibilidade de erros de transição, dado o fato de que os dados são introduzidos via teclado; e a cobrança da multa é automática, pois o processo é completamente informatizado.
EME 00002/2021 TRATA SOBRE A APURAÇÃO E O JULGAMENTO DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR UM CORREGEDOR MUNICIPAL.
o julgamento das eventuais infrações disciplinares cometidas pelo Corregedor da Guarda Municipal de Florianópolis vago e de forma não muito criteriosa. Instituir uma comissão julgadora, composta por servidores efetivos da Procuradoria e da Secretaria da Administração do Município, trará maior isonomia e justeza ao julgamento.
EME 00013/2021 MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO FEMININA ORDEM E TRABALHO E LOJA MAÇÔNICA OORDEM E TRABALHO
Moções
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