Na tarde desta terça-feira (16) a vereadora Maryanne Mattos acompanhou a inspeção promovida pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital – MPSC – nas instalações do Mercado Público. O encontro verificou se houve o cumprimento das recomendações anteriores do MPSC à Prefeitura de Florianópolis, como à manutenção do teto retrátil, calhas e a acessibilidade no local.
De acordo com a Secretária Adjunta de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Florianópolis e administradora do Mercado Público, Roseli Pereira, o que constava em contrato foi cumprido. Porém, a Prefeitura conta com um novo projeto que prevê a revitalização do espaço que contempla a acessibilidade, pintura, elétrica e hidráulica. “Já está em andamento a licitação para dar conta dessa necessidade e há a possibilidade de abrir um pregão emergencial para agilizar esse processo”, considera.
Para a vereadora Maryanne Mattos, que acompanhou a vistoria na área térrea do mercado e também na parte da estrutura da cobertura, ainda há muito a ser melhorado, principalmente na questão da acessibilidade e do plano de preventivo contra incêndio que está parcialmente operante. “Como lembrou a secretária, ‘o prédio tem 123 anos’, então entendo que a manutenção deveria existir sempre e não apenas diante da intervenção do Ministério Público”, defende a vereadora.
Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, os principais problemas encontrados são a interrupção dos serviços de adequação do sistema preventivo contra incêndio – a empresa contratada deixou a obra – e a pressurização insuficiente do sistema hidráulico. “Em caso de um incêndio de médio porte não haveria água suficiente para combatê-lo”, constatou Paladino em texto publicado no site do MPSC.
Em setembro de 2021 a promotoria do Ministério Público determinou à Prefeitura a solução dos problemas estruturais de segurança no Mercado Público no prazo de 90 dias. E recomendou a interdição do espaço em função do risco aos frequentadores do local.
Participaram da fiscalização o promotor de Justiça Daniel Paladino, engenheiro civil e representante do CREA/SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina) Estevão Ribeiro , vereadores e representantes do Conselho de Segurança do Centro, da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e do Corpo de Bombeiros Militar.
