O Projeto de lei protocolado pela vereadora Maryanne Mattos (PL) surgiu da demanda apresentada em reuniões sobre perturbação do sossego na Câmara Municipal
A perturbação do sossego tem sido tema recorrente em reuniões realizadas na Câmara Municipal de Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, 70% das chamadas são de reclamação do barulho. A informação foi repassada pela entidade durante a última reunião da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Este tema também foi abordado na Audiência pública de proposição da mesma vereadora na Comissão de Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública. Diante disso, a vereadora Maryanne Mattos protocolou o Projeto de Lei 18.338/2021, que trata sobre o tema, e que passou a tramitar na Casa legislativa.
A proposta altera o artigo 107 do Código de Posturas, que prevê algumas proibições no sentido de perturbação do sossego e inclui a proibição de uso de som nas praias e acessos.
As penalidades seguem conforme o Capítulo III do Código de Posturas, que prevê multa de 1/10 a 3 salários mínimos, conforme a gravidade, para penalidade que não foi expressamente estabelecida na conduta proibida. A norma ainda prevê a possibilidade de apreensão imediata dos equipamentos de som.
Como defende a vereadora Maryanne Mattos “se as pessoas tivessem respeito com o próximo não haveria necessidade de leis muito menos fiscalização para regular o bom convívio social. Como isto infelizmente não acontece, cabe ao poder publico, seja ele legislativo ou executivo, criar ações que regulamente a ordem pública”, justifica.
